Vai ser discutido amanhã em Brasília o manual do Ministério da Saúde que incentiva a investigação de vítimas de estupro que tentam acessar o serviço de aborto legal no país. Não vamos "aguentar mais um pouquinho", vamos agir agora pela revogação desse manual!










Fomos mais de 70 mil pessoas enviando a nossa pressão pela revogação do novo manual sobre aborto do Ministério da Saúde - e fizemos muito barulho para exigir que as autoridades #CuidemDeNossasMeninas!

O canal que estávamos utilizando para pressionar o Ministério contra o manual foi encerrado ontem, mas hoje ainda temos muito o que fazer e precisamos de você. Iremos acompanhar de perto a audiência pública convocada para discutir o documento, das 8h às 15h, e te convidamos a subir a hashtag #CuidemDeNossasMeninas + #RevoguemOManualDoAborto nas suas redes! Precisamos mostrar que somos muitas, estamos fartas e não vamos "aguentar mais um pouquinho" vendo nossos direitos conquistados irem pelo ralo.

Dentre inúmeros retrocessos, o manual prevê a investigação criminal de meninas e mulheres violentadas que acessam o serviço de aborto legal, orienta que haja uma idade gestacional limite para o procedimento e cria uma confusão jurídica ao afirmar que "todo aborto é ilegal, salvo nos caos em que há excludente de ilicitude". Você entendeu? Pois é, nem a gente, e é disso mesmo que se trata - querem criar uma confusão generalizada para tornar ainda mais penosa a saga de meninas que tentam acessar o serviço legal.

Na semana passada, o Brasil inteiro ficou horrorizado com a cena de uma menina de 11 anos sendo coagida a luz o filho de seu estuprador, enquanto sua própria vida estava em risco. A repercussão do caso trouxe à tona uma realidade ainda mais triste: no Brasil, a cada 30 minutos, uma menina se torna mãe, 70% delas meninas negras. O caso de Santa Catarina mostrou que o estigma e a desinformação sobre o aborto criam obstáculos onde não deveria haver e expõe meninas e mulheres vulneráveis a ainda mais dor. Queremos a revogação imediata do novo manual sobre aborto e exigimos que #CuidemDeNossasMeninas!





Precisamos proteger nossas meninas e mulheres!

De acordo com o DataSUS, mais de 17 mil garotas de até 14 anos foram mães em 2021. Criar um mecanismo de criminalização das meninas e mulheres que realizam o aborto só fará com que esse número aumente, gerando insegurança nas vitimas e nos profissionais de saúde que atuam nos casos.

Fonte : G1 




Vítima não é suspeita

O Código Penal prevê que a palavra das pessoas que engravidam em decorrência de um abuso deve ser recebida com presunção de veracidade, ou seja, é preciso que os profissionais envolvidos acolham e acatem o relato das vítimas sem questionar se é verdadeiro ou não. Por diversas questões como o medo e a culpa, as mulheres não prestam queixas da violência que sofrem. Não podemos tolerar que transformem o acesso ao aborto legal em caso de polícia!





Aborto legal é um direito!

Nenhum procedimento de aborto previsto em lei deve ser submetido à autorização judicial. Trata-se de um procedimento de saúde, que depende única e exclusivamente da avaliação clínica dos profissionais envolvidos nos casos e do consentimento da pessoa que gesta. A Anis - Instituto de Bioética analisou ponto a ponto as imprecisões e equívocos do Manual. Leia na íntegra aqui.